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Aviso legal
Aviso Legal (Minuta Base)
1. Identificação do Responsável (Ana Patricia Dias Gouveia)
- Nome/Razão Social: [Ana Patricia Dias Gouveia]
- NIF: [212676903]
- Sede/Morada: [Rua Blanc de Portugal, num 8 1D 2820-523 Charneca da Caparica]
- E-mail de contacto: [geral@byoubb.com]
- Telefone: [966574362]
2. Objeto e Âmbito
O presente Aviso Legal regula o acesso e utilização da loja online [BYOU Patricia Gouveia Merchandising], dedicada à venda de produtos de merchandising. Ao navegar ou comprar, o utilizador aceita estes termos.
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3. Propriedade Intelectual e Merchandising
Todo o conteúdo (imagens, logos, designs) é propriedade da [BYOU Patricia Gouveia Merchandising] ou de terceiros licenciadores. A venda de produtos com marcas registadas é feita de acordo com as licenças obtidas. A reprodução não autorizada é punível por lei.
Todo o conteúdo (imagens, logos, designs) é propriedade da [BYOU Patricia Gouveia Merchandising] ou de terceiros licenciadores. A venda de produtos com marcas registadas é feita de acordo com as licenças obtidas. A reprodução não autorizada é punível por lei.
4. Política de Vendas, Envios e Devoluções
- Preços: Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
- Envios: Os prazos de entrega e custos são calculados no checkout.
- Direito de Livre Resolução: O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem penalização e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção física dos produtos.
5. Proteção de Dados (RGPD)
Os dados pessoais recolhidos (nome, morada, e-mail) destinam-se ao processamento da encomenda e envio de comunicações comerciais, caso autorizado. A [ BYOU Patricia Gouveia Merchandising ] garante o direito de acesso, retificação e eliminação dos dados.
Os dados pessoais recolhidos (nome, morada, e-mail) destinam-se ao processamento da encomenda e envio de comunicações comerciais, caso autorizado. A [ BYOU Patricia Gouveia Merchandising ] garante o direito de acesso, retificação e eliminação dos dados.
6. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo).
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo).
7. Lei Aplicável e Foro
Este aviso rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, é competente o tribunal da comarca de Almada
Este aviso rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, é competente o tribunal da comarca de Almada
Almada, 03/02/2026